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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Por Elizabeth Lula.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:49
Supremo Tribunal Federal autoriza Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada
Maioria já havia sido formada em 2017, e julgamento foi retomado nesta quarta. STF definirá limites de atuação da PF para decidir, por exemplo, se será possível firmar acordo mesmo sem aval do MP.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:24
Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp
Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:55
Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato
Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:45
Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções
Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 13:23
Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
Duas empresas terão que recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre o valor total de acordos já homologados.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 11:08
TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas
Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 11:54
Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta
BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:38
Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias
Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso
A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:45
OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil
Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:21
Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
Trabalhador buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:00
Sucesso na recuperação de crédito pode dobrar com software de gestão
Software de Gestão de Cobrança aumenta controle de acordos e a produtividade dos escritórios.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:29
Norma coletiva de trabalho que favorece empregador não é válida sem contrapartida para os trabalhadores
Acordos coletivos de trabalho não podem reduzir direitos dos trabalhadores sem oferecer uma contrapartida concreta.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:52
Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com procuradores da Lava Jato
Assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo começa hoje.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:00
Empregado da Vivo deve receber ajuste coletivo mais benéfico
Decisão determina a prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas, mesmo estas sendo mais benéficas